7.1. Configuração das tomadas

Foi identificada uma inconsistência textual:

• a declaração narrativa menciona duas tomadas de 230 V e uma de 115 V;

• a ficha técnica estruturada informa duas tomadas de 115 V e uma de 230 V.

A tradução comparativa reproduz corretamente as duas informações nos respectivos trechos, confirmando que a diferença já existe nos documentos de origem.

Contudo, a ficha técnica individualizada do modelo, apresentada na mesma documentação do fabricante, registra exatamente a configuração exigida: 2x115 V + 1x230 V. A divergência da declaração narrativa apresenta natureza de inversão de dados, sem indicação de modelo distinto e sem comprometer a identificação do equipamento.

7.2. Declaração em português

A declaração em português dirigida ao ICMBio contém a expressão residual:

“Excluir este item caso o modelo não possua AVR.”

Esse trecho representa falha formal de edição do documento. Entretanto, não compromete a comprovação material do AVR, porque:

• a declaração original em inglês confirma o AVR;

• a ficha técnica específica informa “Brush AVR Type”;

• a versão traduzida da declaração original também confirma o componente.

Assim, a falha redacional não altera a característica técnica efetivamente demonstrada.

9. PONTOS SANADOS

Foram integralmente sanados:

10. PONTOS QUE PERMANECEM DIVERGENTES, OMISSOS OU NÃO COMPROVADOS

Não subsiste pendência técnica material que impeça a aceitação.

As diferenças identificadas na redação dos documentos — inversão das tomadas na declaração narrativa e instrução residual na declaração em português — não prevalecem sobre a ficha técnica específica e a declaração original do fabricante, que demonstram as características efetivas do modelo.

11. ANÁLISE SOBRE EVENTUAL NOVA DILIGÊNCIA

Não se verifica fundamento para nova diligência quanto ao Item 108.

O conjunto documental é suficiente para confirmar todas as características submetidas à licitante.

1. IDENTIFICAÇÃO DO ITEM E DO LICITANTE

A proposta inicialmente apresentada identificava apenas a marca CAG e a indicação genérica “TG Series”, além de descrever o equipamento como gerador com motor a gasolina, embora o Item 109 exigisse gerador movido a diesel.

O manual apresentado abrangia diversos modelos da linha de grupos geradores a diesel, entre os modelos TP3500DGE/S e TP11000DGE/S, com variações de:

• tensão;

• frequência;

• potência;

• cilindrada;

• fase;

• sistema de partida;

• dimensões;

• peso;

• configuração construtiva.

A ausência da identificação do modelo específico impedia relacionar de forma segura todas as características de determinada coluna da tabela ao produto efetivamente ofertado.

Diante disso, a Administração solicitou a identificação do modelo exato e a comprovação das características técnicas que não estavam individualizadas, especialmente quanto à configuração elétrica, aos sistemas de partida, ao tanque, à autonomia, à instrumentação e à proteção do motor. Também foi admitida a correção da marca ou do modelo, caso o produto originalmente indicado não atendesse integralmente às especificações.

Em resposta à diligência, a licitante apresentou proposta corrigida, passando a identificar:

Gerador Energia — Motor Diesel — TP6500DG — marca CAG — modelo TP6500DGE.

A indicação do modelo permitiu relacionar a oferta à coluna TP6500DGE/S da tabela técnica do manual e reconhecer como comprovadas diversas características que dependiam da individualização do produto.

Contudo, o cotejo entre a especificação exigida, a tabela técnica do modelo e as instruções gerais do manual também revelou incompatibilidade objetiva quanto ao sistema de partida: o modelo TP6500DGE/S possui partida elétrica, enquanto a Administração exige partida manual e elétrica, ambas integradas ao equipamento.

A Administração solicitou que a licitante comprovasse:

1. o modelo exato do equipamento;

2. a utilização de motor diesel;

3. alternador síncrono e monofásico, com excitação sem escovas ou equivalente;

4. saída bivolt selecionável, compatível com 115 V e 230 V;

5. configuração monofásica;

6. quantidade e tensão das tomadas;

7. chave seletora de tensão;

8. cilindrada mínima de 400 cc;

9. potência máxima mínima de 5,5 kVA;

10. potência nominal contínua mínima de 5,0 kVA;

11. sistema de partida manual e elétrica, ambos integrados;

12. tanque com capacidade mínima aproximada de 11 litros;

13. autonomia compatível com a potência nominal em carga parcial;

14. medidor digital integrado para tensão, frequência e horímetro;

15. placa metálica protetiva sobre o motor ou solução equivalente;

16. capacidade de óleo lubrificante em torno de até 1,7 litro.

Também deveria ser mantida a quantidade, os valores e as demais condições comerciais da oferta.

A proposta corrigida solucionou as pendências relativas:

• à identificação do modelo;

• à descrição do combustível;

• à quantidade;

• aos valores;

• à garantia.

Com a identificação do TP6500DGE, tornou-se possível relacionar ao produto os seguintes dados constantes da coluna TP6500DGE/S:

• frequência de 50/60 Hz;

• rotação de 3.000/3.600 rpm;

• potência nominal de 4,5/5,0 kW;

• potência máxima de 5,0/5,5 kW;

• saída CC de 12 V/8,3 A;

• excitação por AVR sem escovas;

• motor 186FA;

• cilindrada de 418 cc;

• combustível diesel;

• sistema de partida elétrica;

• bateria de 30 Ah;

• alarme de baixo óleo;

• dimensões de 950 × 570 × 770 mm;

• peso líquido de 160 kg.

O manual também permite correlacionar o motor 186FA à capacidade de óleo de 1,65 litro, pois a tabela de lubrificação informa esse volume para o motor tipo 186.

5. QUADRO DE ATENDIMENTO À NOTA TÉCNICA OU À DILIGÊNCIA

6. QUADRO FINAL DE CONFORMIDADE TÉCNICA

12. CONCLUSÃO FINAL

Com base na proposta corrigida e no Manual do Usuário do Grupo Gerador Diesel, esta Administração verificou que a identificação do modelo CAG TP6500DGE permitiu comprovar diversos requisitos técnicos relevantes, entre eles: